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Termos e Condições

Bem-vindo ao maissuprimentos.com!

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site maissuprimentos.com, de titularidade da Mais Suprimentos Higiene e Material de Escritório LTDA – ME (“Mais Suprimentos”, “nós”, “nosso” ou “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o nº 12.665.322/0001-39, com sede na Rodovia SC-445, Nº 5825 – Jardim Elizabete, Içara – SC.

Ao acessar, navegar ou solicitar orçamentos em nosso site, você (“usuário” ou “cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.

1. Objeto e funcionamento do site

1.1. O maissuprimentos.com é um catálogo online de produtos com sistema de solicitação de orçamento, destinado à divulgação de materiais de escritório, produtos de limpeza, higiene, descartáveis, EPIs e produtos diversos para empresas e consumidores, com atendimento voltado à região sul de Santa Catarina.

1.2. O funcionamento é o seguinte: o usuário navega pelo catálogo, adiciona os produtos de interesse ao carrinho e envia uma solicitação de orçamento por meio do site. A Mais Suprimentos recebe a lista de produtos selecionados e entra em contato com o cliente via WhatsApp (ou outro canal informado) para apresentar o orçamento, negociar condições e, se for o caso, concretizar a venda.

1.3. O site não realiza vendas com pagamento online. Nenhuma transação financeira é processada pela plataforma. Preços, condições de pagamento, prazos e frete são tratados diretamente entre o cliente e a Mais Suprimentos durante a negociação.

2. Solicitação de orçamento

2.1. A solicitação de orçamento enviada pelo site não constitui pedido de compra, reserva de produtos ou contrato de venda. Trata-se apenas de uma manifestação de interesse do cliente, que dará início ao contato comercial.

2.2. Ao enviar a solicitação, o usuário concorda em ser contatado pela Mais Suprimentos por meio do número de WhatsApp e/ou e-mail informados, para fins de apresentação do orçamento e tratativas relacionadas.

2.3. O usuário se compromete a fornecer dados de contato verdadeiros, completos e atualizados. Solicitações com dados incorretos ou incompletos poderão não ser atendidas.

2.4. Os orçamentos apresentados pela Mais Suprimentos terão prazo de validade informado no momento do envio, estando sujeitos a alterações de preço e disponibilidade após esse período.

2.5. A Mais Suprimentos se reserva o direito de não atender solicitações de orçamento em casos de indisponibilidade de produtos, região não atendida, indícios de má-fé ou uso indevido do sistema.

3. Produtos, imagens e informações do catálogo

3.1. As descrições, imagens e especificações dos produtos exibidos no catálogo são apresentadas com o máximo de precisão possível e têm caráter meramente informativo e ilustrativo, podendo apresentar variações em relação ao produto físico.

3.2. Eventuais preços de referência exibidos no site, quando houver, não constituem oferta vinculante e servem apenas como estimativa. Os valores válidos são exclusivamente aqueles apresentados no orçamento formal enviado pela Mais Suprimentos.

3.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque no momento da negociação e será confirmada durante o contato comercial.

4. Negociação, venda e entrega

4.1. Condições de pagamento, prazos de entrega, valores de frete e demais condições comerciais serão definidos durante a negociação direta entre o cliente e a Mais Suprimentos, e formalizados no orçamento aceito.

4.2. A entrega gratuita, quando ofertada, é válida apenas para as regiões atendidas pela Mais Suprimentos, que devem ser consultadas junto à nossa equipe no momento da negociação.

4.3. A venda somente se concretiza com a aceitação expressa do orçamento pelo cliente e a confirmação das condições pela Mais Suprimentos, com a emissão da respectiva nota fiscal.

4.4. Às vendas concretizadas aplicam-se integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando a relação for de consumo, incluindo garantias legais e, nas vendas realizadas fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

4.5. Eventuais trocas e devoluções de produtos adquiridos serão tratadas diretamente pelos canais de atendimento indicados na seção 10, observados os prazos e condições legais.

5. Cadastro e uso do carrinho

5.1. A utilização do carrinho de orçamento pode ou não exigir cadastro. Quando houver cadastro, o usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.

5.2. A utilização do site é permitida a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas devidamente representadas.

5.3. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros e solicitações que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou contenham informações falsas.

6. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
  • Utilizar o site e o sistema de orçamento apenas para fins lícitos e legítimos;
  • Não enviar solicitações de orçamento falsas, em massa ou com finalidade diversa da negociação comercial;
  • Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento do site;
  • Não utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar, copiar ou monitorar o site sem autorização;
  • Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas internos da Empresa.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar no bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos, códigos e bancos de dados — é de titularidade da Mais Suprimentos ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

7.2. É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Empresa.

7.3. As marcas de terceiros eventualmente exibidas no site (fabricantes de produtos do catálogo) pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para identificação dos produtos.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A Empresa emprega seus melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário, de falhas na conexão de internet do usuário ou de vírus e ataques originados de terceiros que não decorram de falha de segurança comprovadamente atribuível à Empresa.

8.3. O WhatsApp é um serviço de terceiros (Meta Platforms), sujeito aos seus próprios termos e políticas. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas da plataforma de mensagens.

8.4. Links para sites de terceiros eventualmente disponibilizados são meramente informativos; a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

8.5. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site — incluindo os dados fornecidos na solicitação de orçamento e o contato via WhatsApp — observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Atendimento e contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, orçamentos ou produtos, entre em contato:

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os novos Termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Içara/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.

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